ASF entrega "em breve" propostas para mecanismo de risco sísmico

A ASF está a realizar hoje a sua conferência anual em Lisboa, tendo a presidente, Margarida Corrêa de Aguiar, considerado que o risco sísmico é um dos riscos catastróficos mais importantes em Portugal, apesar de não existir um sistema nacional de cobertura para esses eventos.

A responsável disse que em breve a ASF apresentará um projeto ao Governo com propostas nesse sentido.

"Perspetiva-se para breve a entrega ao Governo de um primeiro documento com propostas concretas nessa matéria, permitiria reduzir o elevado 'protection gap' nacional existente e criar mecanismos para a acumulação de fundos ex-ante que possam ser canalizados para o ressarcimento das perdas potencialmente sistémicas decorrentes da ocorrência de um sismo", afirmou Corrêa de Aguiar.

Presente na abertura da conferência da ASF, o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, disse que o Governo "aguarda com expectativa" as conclusões do trabalho da ASF nesta matéria até porque em caso de catástrofe e de grandes perdas financeiras será o Estado chamado a assumir grandes perdas.

"E o Estado que, no final do dia, pode ser o 'bailout' [resgate] de todas estas perdas", afirmou.

Segundo o ministro, catástrofes como as inundações recentes em Valência, Espanha, vêm demonstrar a importância de mecanismos robustos de prevenção e a existência de um sistema nacional de cobertura abrangente de fenómenos físicos, em que participem agentes públicos e privados.

A conferência deste ano da ASF é dedicada ao "papel do setor segurador na gestão de riscos de catástrofes naturais", tais como inundações, secas prolongadas, tempestades, incêndios florestais e sismos.

Segundo a presidente da ASF, o setor segurador é importante não só na mitigação financeira de perdas após um desastre deste tipo mas também na identificação, mensuração, gestão e monitorização dos riscos e adoção de comportamentos e práticas que reduzam a exposição aos riscos.

Atualmente, afirmou, há um elevado 'protection gap' (a diferença entre o potencial de cobertura de riscos e a cobertura que existe) em Portugal, tal como a nível mundial. Segundo um estudo da ASF atualizado em 2023, 80% das habitações em Portugal não dispõe de cobertura seguradora para risco sísmico.

A intenção de criação de um fundo para risco sísmico tem décadas. Já em 2010, com o Governo (PS, de José Sócrates), este meteu um anteprojeto legislativo para a criação desse fundo em consulta pública, mas não chegou a ter seguimento na sequência da crise.

Há já um ano, a Associação Portuguesa de Seguradores (APS, que agrega as seguradoras) defendeu que a cobertura de risco sísmico passe a ser obrigatória nos seguros de habitações. A APS defendeu ainda a criação de um fundo para risco sísmico a ser gerido em conjunto pelas seguradoras e pelo Estado.

"A capacidade inicial seria dar resposta de 8.000 milhões de euros. No dia um [de uma catástrofe sísmica} o setor segurador poderia dar resposta a uma recuperação de habitações no valor de 8.000 milhões de euros e se a catástrofe for de 9.000 milhões de euros o Estado poria os restantes 1.000 milhões de euros", explicou então o presidente da APS, José Galamba de Oliveira.

Galamba de Oliveira disse que este valor teria de ser recalculado, uma vez que advém de um estudo feito em 2018, e que, entretanto, precisa de ser atualizado quer pelo valor da inflação quer de outros custos.

A associação que agrega as seguradoras que operam em Portugal mostrou um estudo da Swiss Re, segundo o qual Portugal é o país da Europa mais exposto a risco sísmico (incluindo à frente de Itália). O maior risco é em Lisboa e Algarve.

Ainda segundo a APS, num evento severo, como o terramoto de Lisboa de 1755, as perdas podem atingir 20% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em outubro de 2023, o Governo (PS, de António Costa) publicou um despacho a incumbir a ASF a desenvolver a criação de um sistema de cobertura do risco de fenómenos sísmicos. Inicialmente, estava previsto que o regulador apresentasse o relatório até fim do primeiro trimestre mas o prazo foi adiado até final do ano, justificando a ASF com a complexidade técnica do processo.