Num parecer enviado ao parlamento, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) referia que a eliminação de comissões no reembolso antecipado dos empréstimos à habitação a taxa fixa poderia levar os bancos a deixarem de conceder empréstimos a taxa fixa ou mista.
"Se queremos flexibilidade temos de estar disponíveis para pagar o preço dessa flexibilidade", afirmou Mário Centeno, quando questionado sobre o tema na conferência de imprensa de apresentação do Relatório de Estabilidade Financeira (REF) de novembro.
"Não podemos é achar que todos os produtos são iguais porque não são", acrescentou o governador do Banco de Portugal.
Por sua vez, a vice-governadora, Clara Raposo, deu o exemplo de um contrato de crédito à habitação com taxa fixa: "Se eu quero ter opcionalidades extra, um contrato que me permita fazer mais coisas (...), essas opcionalidades extras têm um valor e esse valor é monetário".
Ou seja, "é natural que um banco que ofereça uma taxa fixa, mas se for possível a determinada altura sair, esse custo dessa opcionalidade, esse custo está refletido na taxa que se paga para reembolsar antecipadamente", acrescentou.
"Se essa taxa desaparecer, os bancos e as pessoas que poderem fazer à mesma esse reembolso antecipado e mudar para outro tipo de crédito" - a taxa de fixa deixa-o de o ser - "os bancos vão ter de encontrar outro parâmetro onde refletem o valor" dessa opção, explicou a vice-governadora.
Ambos referiram-se à lógica do preço implícita neste tipo de contratos, escusando-se a tomar uma posição sobre o parecer da APB sobre esta matéria.
Mário Centeno referiu ainda que "um contrato é um contrato" e "é para cumprir", reforçou o governador, referindo que há também uma questão de "reputação nos mercados".
"Alguém que esteja a fazer contratos de taxa fixa e a rompê-los a cada mês (...) fica tudo registado no sistema", advertiu.
"Acho que nós temos de nos preocupar muito com a reputação nos mercados e se temos aqui feito uma apologia grande que isso exista da parte dos bancos (...),temos de fazer extensível a todo o mercado", defendeu.
Leia Também: Aumento do crédito malparado contido apesar das taxas de juro altas
