E-Lar: Quem pode receber o apoio para comprar eletrodomésticos?

As candidaturas ao programa de apoio à compra de eletrodomésticos, o E-Lar, arrancam no final do mês, o que significa que a expectativa é que a partir de 30 de setembro os consumidores possam pedir os 'vouchers' para este efeito. 

Quem tem direito ao apoio?

De acordo com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), podem candidatar-se todas as pessoas singulares maiores de idade, distribuídas em três grupos:

1. "O primeiro grupo destina-se a famílias que vivem em bairros incluídos no programa 'Bairros Mais Sustentáveis', ou seja, áreas identificadas pelas autarquias para receber intervenções que melhoram a eficiência energética das habitações.

2. O segundo grupo abrange os beneficiários da 'Tarifa Social de Energia Elétrica', que são famílias com descontos na fatura de eletricidade por terem rendimentos mais baixos.

3. Por fim, o terceiro grupo inclui todas as restantes pessoas singulares que não se enquadram nos dois grupos anteriores, mas que também podem candidatar-se e receber apoio para substituir equipamentos a gás antigos por modelos elétricos mais eficientes."

A DECO lembra que "para os dois primeiros grupos, o programa cobre também os serviços de transporte e instalação, facilitando a substituição dos aparelhos antigos".

Candidaturas abrem a 30 de setembro

A Associação recorda que a partir de 30 de setembro "estarão abertas as candidaturas ao Programa E-Lar – Eficiência Energética em Edifícios Residenciais, uma iniciativa do Plano de Recuperação e Resiliência que visa substituir aparelhos a gás por alternativas elétricas mais seguras, eficientes e sustentáveis".

"O programa dispõe de uma dotação global de 30 milhões de euros e prevê apoiar cerca de 30 mil famílias através de vouchers para a compra de equipamentos elétricos de classe A ou superior, como placas elétricas de indução ou convencionais, fornos, conjuntos de placa e forno e termoacumuladores elétricos", lembra a DECO.

Como aproveitar o apoio?

A DECO explica que, "após a aprovação da candidatura, o 'voucher' E-Lar deve ser aceite no prazo de cinco dias úteis e ativado junto do fornecedor em até 60 dias".

"Cada voucher só pode ser usado uma vez, garantindo que o apoio é aplicado corretamente. Os consumidores têm responsabilidades adicionais, como conservar faturas e documentos e colaborar em eventuais auditorias ou avaliações do programa", explica.

De acordo com a DECO, "com o Programa E-Lar, Portugal dá mais um passo importante na transição energética, beneficiando diretamente os consumidores" e "as famílias recebem apoio concreto para tornar as suas casas mais confortáveis, eficientes e sustentáveis, enquanto reduzem a fatura energética".

"Para garantir que todos os consumidores têm informação e acesso a este apoio, a DECO desenvolveu um serviço, o Balcão de Habitação e Energia. Este serviço é desenvolvido em parceria com os Municípios, garantindo dessa forma proximidade e acessibilidade a informação personalizada e ajustada às reais necessidades e de acordo com o perfil dos Consumidores", adianta ainda a Associação.

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