"A cobertura das pensões no país é muito reduzida. De acordo com os dados do lado da procura, 14% dos adultos pertencia a um fundo de pensões em 2022", lê-se no relatório com a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF) a implementar até 2031.
Em Moçambique, recorda o documento, o regime de pensões do Estado está estruturado em três níveis, entre a segurança social básica, a obrigatória e a complementar.
A segurança social básica, não contributiva, prevê programas de assistência social direta a pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade, enquanto a segurança social obrigatória, contributiva, compreende os regimes dos trabalhadores do setor privado, funcionários e agentes do Estado e o do Banco de Moçambique.
Este sistema "visa garantir a subsistência dos trabalhadores em situação de ausência ou redução da capacidade de trabalho e dos familiares sobrevivos em caso de morte dos referidos trabalhadores", acrescenta o documento.
Já a segurança social complementar envolve prestações ou programas adicionais de segurança social implementados paralelamente ao sistema de segurança social obrigatório e engloba os fundos de pensões privados prestados por sociedades gestoras de fundos de pensões.
"Inicialmente, o setor não estava bem desenvolvido no país. No entanto, o Governo tem trabalhado ativamente para melhorar a situação. A Estratégia Nacional de Segurança Social Básica 2016-2024 é um marco significativo que tem o potencial de proporcionar segurança social a milhões de moçambicanos. Esta estratégia demonstra o compromisso do Governo em garantir o direito à segurança social", acrescenta, avançando que o desenvolvimento de uma estratégia para a segurança social obrigatória "está, também, em curso em Moçambique".
"Esta estratégia tem como objetivo fazer cumprir as obrigações de contribuição aos trabalhadores e entidades patronais, assim como alargar a cobertura aos trabalhadores independentes. No entanto, a Estratégia Nacional para a Segurança Social Obrigatória ainda está pendente de aprovação", avança.
Refere igualmente que o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) "passou a utilizar exclusivamente os meios eletrónicos de pagamento, através de transferências em massa e pagamentos através de contas bancárias" e que até dezembro de 2023 "pagou 17.005 subsídios aos beneficiários, 37.661 pensionistas de velhice, 1.577 pensionistas de invalidez e 68.321 pagamentos de pensões de sobrevivência por meios eletrónicos", principalmente transferências bancárias.
Já o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), descreve igualmente o relatório, "continua a implementar o processo de integração dos pensionistas no sistema único e centralizado de pagamento de pensões com o sistema bancário".
Assim, em setembro de 2021, o número de pensionistas pagos pelo INPS era de 218.223, "dos quais 95% recebeu as suas pensões através de transferências bancárias".
"Os desafios destas iniciativas incluem o facto de os idosos terem dificuldade em utilizar a tecnologia, aliado ao facto de as agências e agentes bancários não estarem presentes em todos os distritos e nem todos os bancos estarem integrados ao sistema", reconhece o documento.
Acrescenta que em termos de pagamentos digitais para a segurança social, cerca de 17 mil beneficiários do Instituto Nacional de Ação Social (INAS) em áreas urbanas receberam transferências digitais, "na sequência de um novo pagamento em massa de subsídios para carteiras móveis" digitais, que funcionam via telemóvel, através de um projeto-piloto.
Mesmo reconhecendo "os progressos alcançados", o documento admite que "continuam a existir desafios para alcançar uma cobertura generalizada de segurança social para a maioria da população em Moçambique".
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