O Comando Territorial de Setúbal da Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu 921 quilos de amêijoa-japonesa e elaborou 19 autos de contraordenação, no dia 11 de setembro, no âmbito de uma operação de fiscalização, no concelho de Alcochete.
A ação, que foi levada a cabo através do Destacamento Territorial do Montijo, estava “direcionada ao cumprimento da legislação em vigor relativa ao controlo da atividade de apanha, transporte e comercialização de moluscos bivalves vivos”, detalhou a força de segurança, num comunicado endereçado este domingo às redações.
“Os militares da Guarda detetaram e apreenderam 921 quilos de amêijoa-japonesa, por falta do respetivo Documento de Registo de Moluscos Bivalves Vivos. Esta situação inviabilizou a determinação da origem do produto e a verificação do cumprimento das normas legais aplicáveis, designadamente no que respeita à rastreabilidade, constituindo um potencial risco para a saúde pública. Os bivalves, após verificação higiossanitária, serão destruídos”, complementou a mesma nota.
A GNR apontou que foram identificados 12 homens, com idades compreendidas entre os 22 e os 53 anos, assim como sete mulheres, com idades entre os 27 e os 39 anos.
Foram, de igual modo, elaborados 10 autos de contraordenação por permanência ilegal por período superior a 30 dias, quatro autos de contraordenação por inobservância do dever de comunicação de alteração do domicílio, quatro autos de contraordenação por falta de Certificado de Cidadão Europeu e um auto de contraordenação por falta de declaração de entrada em território nacional.
GNR apreende mais de 200 quilos de amêijoa-japonesa em Alchochete
As autoridades identificaram um homem de 30 anos na operação e elaboraram ainda um auto de contraordenação “por transporte de bivalves sem documentação exigida”, que serve para determinar se os bivalves constituem, ou não, um perigo para a saúde pública.
Carolina Pereira Soares | 16:09 - 07/08/2025“As situações foram confirmadas através de consulta aos sistemas de informação disponíveis, com o apoio da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), tendo ainda sido emitidas dez novas notificações para abandono voluntário do território nacional”, lê-se.
Esta ação contou ainda com o reforço do Destacamento Territorial de Almada, do Destacamento de Intervenção (DI) de Setúbal e do Núcleo de Fiscalização Territorial de Imigração (NFTI) de Lisboa, da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF).
A GNR assinalou, por fim, que “a captura, armazenamento e transporte de bivalves sem depuração ou controlo higiossanitário pode representar um grave risco para a saúde pública, dada a possível presença de toxinas”, sendo que “o documento de registo é fundamental para prevenir a introdução irregular destes produtos no consumo, garantindo assim a segurança dos consumidores”.
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