A iniciativa, que tinha sido apresentada pelos partidos que formam a coligação AD (PSD e CDS-PP) como proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), foi rejeitada com a junção do voto contra do PS, PCP, BE, Livre e PAN e a abstenção do Chega.

Em causa estava a eliminação de uma norma do IRS que obriga ao reporte dos rendimentos sujeitos a taxas liberatórias não englobados e os rendimentos não sujeitos a IRS, quando superiores a 500 euros e ainda os ativos detidos em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável -- vulgarmente referidos como offshores.

Na justificação da medida, PSD e CDS-PP referia que estes elementos informativos "são destituídos de qualquer relevância para efeitos da liquidação do IRS, ao mesmo tempo que implicam uma duplicação de informação que a AT já recebe seja através das declarações de terceiros".

O debate e votação na especialidade do OE2025 iniciou-se hoje e termina no dia 29 com a votação final global do documento.

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