Uma das propostas, aprovada no primeiro dia de votações na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), na Assembleia da República, prevê que o Governo apresente durante o próximo ano "um estudo sobre a equiparação do regime contributivo das bordadeiras da Madeira às tapeteiras de Arraiolos, para efeitos de regime contributivo especial, bem como no que diz respeito à idade de acesso à pensão de velhice".

PSD e CDS-PP sustentam que a arte de Arraiolos "é cada vez mais exígua face ao desgaste rápido da profissão e à escassez de aprendizes" e que se tornou "uma atividade pouco atrativa, quer do ponto de vista contributivo, quer do ponto de vista fiscal", pelo que se impõe "uma idade diferenciada no acesso à pensão por velhice".

Foi igualmente aprovada a proposta, também do PSD e do CDS-PP, que prevê que o Governo estude, durante 2025, "a possibilidade de equiparação do regime contributivo das Bordadeiras da Madeira aos artesãos/barristas dos Bonecos de Estremoz, para efeitos de regime contributivo especial, bem como no que diz respeito à idade de acesso à pensão de velhice".

Na proposta é recordado que os bonecos de Estremoz "estão classificados como património cultural imaterial da humanidade" desde o final de 2017 e que, por isso, a procura por estes bonecos "aumentou significativamente".

"É imperioso apostar na atratividade de novos artesãos que possam tornar a atividade sustentável do ponto de vista da sua manutenção, garantindo o número suficiente de barristas para perpetuar a arte", sustentam.

As duas propostas foram aprovadas com abstenção da Iniciativa Liberal e voto a favor dos restantes partidos.

Há profissões que, por estarem sujeitas a forte pressão, desgaste emocional ou físico ou a condições de trabalho adversas são consideradas como de desgaste rápido, tendo, por isso, de regimes especiais de antecipação na idade de acesso à pensão de velhice.

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