Segundo o Relatório Budget Watch, realizado pelo Instituto de Políticas Públicas (IPP) em colaboração com o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), o OE2025 obteve uma pontuação de 52,2 pontos no Índice Orçamental IPP/ISEG, um índice sintético, de 0 a 100 que é um indicador do rigor, da transparência e da responsabilidade orçamental.
"É a primeira vez que se atinge uma pontuação escassamente positiva na avaliação de um OE", destaca-se no relatório divulgado hoje. No entanto, os economistas salientam que o OE2025 "não alcança bons patamares de rigor e transparência orçamental".
Por um lado, há aspetos positivos como as dimensões de "Transparência, rigor e análise de sensibilidade", "Responsabilidade política" e "Controlo das despesas com a Segurança Social".
Tal é justificado pelo "aumento da clareza na apresentação e a análise detalhada dos pressupostos macroeconómicos e dos riscos associados, por uma análise abrangente do impacto das medidas discricionárias, bem como a diminuição na pressão sobre a sustentabilidade da Segurança Social".
Já pela negativa, o OE tem pior avaliação quando são analisados o "controlo das despesas de consumo público e da despesa com a Saúde", pela "falta de clareza na explicação das medidas de controlo" e a complexidade dos dados apresentados e a "consideração dos trade-offs (conflitos) entre objetivos de política", o que pode indicar que "os decisores políticos não se sentem confortáveis em clarificá-los".
Além disso, a "explicitação dos fluxos financeiros entre as Administrações Públicas e o Setor Público Empresarial" é "claramente insuficiente e cada vez mais importante à medida que o saldo orçamental das Administrações Públicas apresenta ligeiros excedentes".
O relatório foi coordenado por Paulo Trigo Pereira e José Alves e contou com 21 economistas a votar nesta 14.ª edição. O último Budget Watch era referente a 2022 e, face a esse ano, a avaliação do OE 2025 subiu quase 5 pontos percentuais.
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