"Comparado com 2022, o esforço financeiro líquido do Estado com o SEE [Setor Empresarial do Estado] aumentou 1.500 milhões de euros (+31,8%)", lê-se no relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre o 'Setor Empresarial do Estado 2022-2023', hoje divulgado.
As despesas do Estado relacionadas com o SEE totalizaram 5.523 milhões de euros em 2023, mais 1.689 milhões de euros do que em 2022, sendo 4.900 milhões de euros resultantes de dotações de capital e outros ativos financeiros.
Já as receitas do Estado provenientes de dividendos do SEE e do Banco de Portugal totalizaram 802 milhões de euros.
De acordo com a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral, tal como em anos anteriores, o setor das empresas públicas de transportes e armazenagem justificou a maior parte das despesas do Estado com o SEE: 4.200 milhões de euros, mais 1.700 milhões de euros do que em 2022.
Já as despesas com as EPE (Entidades Públicas Empresariais) integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) totalizaram 1.100 milhões de euros em 2023, tendo aumentado 44 milhões.
Em termos individuais, a CP -- Comboios de Portugal foi a empresa pública que exigiu o maior esforço financeiro do Estado em 2023: 2.200 milhões de euros (+1.800 milhões de euros), seguida pela Infraestruturas de Portugal, com 1.400 milhões de euros (+119 milhões de euros).
Segundo o CFP, no ano passado as despesas do Estado com dotações de capital e outros ativos financeiros foram direcionadas, principalmente, para a CP, a Infraestruturas de Portugal e as EPE integradas no SNS, tendo os aumentos de capital no SEE totalizado 4.300 milhões de euros, mais 2.500 milhões do que em 2022.
Este incremento deve-se, sobretudo, o aumento de capital de cerca de 2.000 milhões de euros na CP e de 224 milhões de euros no Metro do Porto, assim como a uma maior injeção de capital na Infraestruturas de Portugal (+153 milhões face a 2022).
Por sua vez, as despesas a título de outros ativos financeiros decorreram sobretudo da capitalização das EPE integradas no SNS no valor de 1.100 milhões de euros (-44 milhões do que em 2022), dos quais 550 milhões se destinaram à cobertura de prejuízos, nomeadamente dívidas a fornecedores.
No que se refere às despesas com empréstimos concedidos às empresas do SEE, recuaram 184 milhões de euros face a 2022, para 333 milhões, dos quais 227 milhões se destinaram ao Metro do Porto e 73 milhões à Construção Pública (ex-Parque Escolar), ambos para financiamento da atividade financeira.
O recuo face a 2022 deve-se essencialmente à diminuição dos montantes concedidos à CP (-135 milhões de euros), que foram regularizados no âmbito de uma operação de saneamento no último trimestre de 2023.
Relativamente ao pagamento de indemnizações compensatórias e de compensações financeiras a empresas do SEE, totalizou 315 milhões de euros em 2023, menos 141 milhões do que em 2022.
Segundo explica o CFP, esta redução deveu-se, sobretudo, à ausência da atribuição de indemnizações compensatórias à Construção Pública e à Infraestruturas de Portugal. Em sentido contrário, destaca-se o aumento das indemnizações compensatórias à CP em 10 milhões de euros.
No que se refere às receitas provenientes de dividendos, aumentaram 187 milhões de euros, principalmente devido ao incremento de 264 milhões do montante entregue pela CGD, para 563 milhões, incluindo a transferência para o Estado da propriedade do edifício sede do banco público, no valor de 361 milhões.
Destacam-se ainda as contribuições da APS -- Administração dos Portos de Sines e do Algarve, da NAV e da Parpública, que em conjunto entregaram 44,7 milhões de euros, quando em 2022 não tinham distribuído dividendos. Por outro lado, o Banco de Portugal pagou um dividendo de 188 milhões de euros, mais 123 milhões do que em 2022.
O relatório do CFP aponta ainda que as despesas de investimento das empresas não financeiras do SEE subiram 452 milhões de euros (13,1%) face a 2022, totalizando 3.900 milhões de euros (1,5% do PIB).
Este montante concentrou-se, maioritariamente, em seis entidades: TAP (1.304 milhões de euros), Infraestruturas de Portugal (1.122 milhões), Metro do Porto (329 milhões), Águas de Portugal (211 milhões), ENSE -- Entidade Nacional para o Setor Energético (132 milhões) e Metropolitano de Lisboa (96 milhões).
Concentrando-se as responsabilidades contingentes do SEE sobretudo nas garantias concedidas pelo Estado, no final de 2023 encontravam-se ativas garantias no valor de 4.600 milhões de euros (1,7% do PIB), 80% das destinadas a empresas classificadas no setor das Administrações Públicas (AP), com destaque para a Infraestruturas de Portugal (1.500 milhões de euros), Metropolitano de Lisboa (1.200 milhões) e Construção Pública (700 milhões de euros).
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