Luís Miguel Militão, o emigrante português condenado a 150 anos de prisão, no Brasil, pela morte de seis empresários portugueses, na cidade de Fortaleza, em agosto de 2001, queixa-se de que está preso ilegalmente e exige ser libertado da cadeia já.
De acordo com o Correio da Manhã (CM), que avança com a informação, ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) chegaram já sete pedidos ‘habeas corpus’, para libertação imediata do criminoso.
Todos os pedidos foram apresentados do final do ano passado até agora, com o argumento que, "com o que trabalhou e estudou em reclusão, foram ultrapassados os 30 anos que a lei brasileira estabelece como limite máximo para alguém estar atrás das grades".
No entanto, de acordo com o juiz que, em abril, rebateu as alegações da Defesa do 'Monstro de Fortaleza', tal peculiaridade "não se presta, por si só, para atestar o atingimento do limite máximo de cumprimento da sanção penal".
Além disso, segundo o magistrado, o tempo a abater "deve incidir sobre o total da pena", ou seja, sobre os 150 anos a que o homicida foi sentenciado.
A data prevista para que Militão possa sair da cadeia é assim, segundo o matutino, 6 de dezembro de 2031 e não já (nem daqui a 120 anos).
Conta ainda o CM que a maioria dos processos de 'habeas corpus' foram movidos pela mulher do criminoso, Maria Leandro. Só um não foi ainda arquivado, tendo sido remetido para o Superior Tribunal de Justiça.
Realça a publicação que se o português, natural do Barreiro e atualmente com 55 anos, fosse libertado agora não teria cumprido nem um quinto da pena.
Atualmente, Militão está preso em regime semiaberto. Até ao momento, só beneficiou de uma saída precária de sete dias, em 2024.
Chacina ocorreu há 24 anos
Há 24 anos, no dia 12 de agosto de 2001, seis empresários portugueses, com idades compreendidas entre os 42 e os 57 anos, eram enterrados vivos, em Fortaleza, no Brasil, depois de terem sido atraídos para a cidade por Luís Miguel Militão.
O crime foi planeado pelo emigrante português, que pretendia ficar-lhes com o dinheiro, e executado por cidadãos brasileiros.
A violência com que os assassinatos foram cometidos chocou o mundo inteiro. Os portugueses foram agredidos à paulada e enterrados vivos na cozinha de um restaurante da Praia do Futuro.
Militão, que ficou conhecido como o 'Monstro de Fortaleza', acabou detido vários dias depois, a 23 de agosto, depois das autoridades terem percebido que este tinha tirado milhares de euros das contas dos empresários.
Já os corpos dos portugueses só foram encontrados no dia seguinte, a 24 de agosto.
No 21 de fevereiro de 2002, Militão, que residia no Brasil, para onde tinha emigrado anos antes, foi condenado a 150 anos de prisão. Já Manoel Lourenço Cavalcante, Leonardo Sousa dos Santos e José Jurandir Pereira Ferreira, coautores da chacina, foram condenados a 120 anos.
Por sua vez, Raimundo Martins da Silva Filho, também brasileiro e apontado no processo como o mais violento dos assassinos, foi condenado a 162 anos.
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