Assembleia Municipal do Porto aprova por maioria orçamento para 2025

O orçamento municipal para 2025 foi aprovado na terça-feira à noite, em Assembleia Municipal, com os votos favoráveis do movimento independente Rui Moreira: Aqui Há Porto, do PSD e do Chega, a abstenção do PS e do PAN, e os votos contra do BE e CDU.

Para Susana Constante Pereira, do Bloco de Esquerda (BE), este é "um orçamento que encerra três mandatos de muitos anúncios, bastante propaganda feita, mas ouvidos moucos e autoindulgência quanto ao que são promessas que não foram cumpridas".

Considerando que "este orçamento não corrige desequilíbrios na cidade", a bloquista exigiu mais medidas para a mobilidade, habitação, nomadamente de estudantes, combate à especulação que retira fogos habitacionais, um plano municipal de combate à pobreza, a criação de equipas multidisciplinares para intervenção em territórios vulneráveis e a criação de uma carta para a cultura, entre outras propostas.

Já Rui Sá, da CDU, defendeu mais apostas na habitação e criticou o "esvaziamento ao nível da estrutura municipal" que, do seu ponto de vista, "opta pelas empresas municipais", concluindo que este "orçamento mostra que uma coisa é a propaganda municipal com sucessivos instrumentos e prazos e outra coisa é a realidade".

Sá enumerou projetos anunciados e que ficam, ao fim de três mandatos de Rui Moreira, "por concretizar", como o Programa Rua Direita, cujas intervenções estavam previstas no mandato de 2021, ou a requalificação da Praça da Corujeira, cujas obras arrancariam em 2022, de acordo com o anunciado.

"Alguns [projetos] até desapareceram do orçamento deste ano", disse, apontando uma lista da qual se destaca o Ramal da Alfândega, as ciclovias, a recuperação da Quinta de Salgueiros ou o pavilhão multiúsos.

Já Agostinho Sousa Pinto, do PS, justificou a abstenção apontando que não está de acordo com várias medidas, mas o documento inclui outras com as quais concorda, avisando: "É o maior orçamento maior de sempre do Porto. Isso atribui responsabilidade ao executivo".

"Continua a ser pouco ambicioso, por exemplo, nas políticas de habitação para a classe média. Também não é o orçamento do PS pela intensidade com que regulamenta o Alojamento Local", disse o socialista, aplaudindo, no entanto, algumas propostas como o reforço da coesão social, a reabilitação de escolas ou a diminuição dos impostos.

Pelo PAN, Paulo Vieira de Castro referiu as "oportunidades perdidas do Porto ser inovador", dando como exemplo uma das propostas enviadas, o Programa de Apoio Emocional Psicológico para os cuidadores de animais.

A esse propósito, falou de um estudo nacional sobre a fadiga e stress dos profissionais de veterinária, elencou medidas sobre adoção de animais e centros de recolha lotados, defendeu a criação de um parque intergeracional de matilhas e mais financiamento para o bem-estar animal.

Já Fernando Monteiro, do PSD, considerou que o "orçamento reflete a visão estratégica deste executivo e prioriza investimentos que respondem aos desafios estruturais e às oportunidades que o Porto enfrenta", destacando três rubricas que representam 40% do total do orçamento: ambiente, energia e qualidade de vida, urbanismo e habitação e coesão territorial.

Pelo Chega, Jerónimo Fernandes considerou que o movimento independente "até podia ter prometido mais", ironizando: "Podiam fazer como fazem os socialistas, até porque prometiam, saiam, embandeiravam em arco e a malta aqui aplaudia toda".

Em resposta, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse que, em matéria de habitação, "o Porto quando diz mal do seu parque habitacional devia ter algum cuidado" porque "não está como queria estar, mas está muito bem, sobretudo comparando com o resto do país, tendo sido este um investimento de sucessivos executivos".

"Nos últimos anos investimos 170 milhões de euros para recuperar o parque habitacional. Curiosamente ninguém pergunta como está o parque habitacional do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), uma competência do Governo (...) Resolvemos o problema da habitação? Não, não temos uma varinha mágica. Espero que o próximo executivo considere a habitação o problema prioritário da cidade do Porto", apontou.

Numa intervenção na qual fez reparos às criticas da oposição e uma espécie balanço dos três mandatos, Moreira lembrou temas e projetos passados que foram "resolvidos", como o do Pavilhão Rosa Mota, Rivoli, Batalha, Mercado do Bolhão, entre outros, falou do aumento das zonas verdes na cidade e das intervenções para travar perdas de água.

"E só não conseguimos fazer mais por causa das obras do metro. Há obras que não conseguimos fazer sob pena de virarmos a cidade ao contrário", referiu.

Pelo movimento independente, o deputado Rui Almeida considerou que "o Porto é uma cidade de que hoje os portuenses se orgulham", afirmando que "já não é uma cidade triste", mas "uma cidade virada para fora, reconhecida internacionalmente e procurada por todos (...). O dever cumprido em política não é fácil de se poder dizer que se conseguiu. Este executivo passou por uma pandemia, por várias guerras que afetam diretamente e indiretamente o Porto, e continua a poder a dizer que tem o dever cumprido, fez aquilo com que mais se comprometeu. Vai entregar aos portuenses uma cidade completamente diferente daquela que recebeu".

Para 2025, o orçamento fixa-se em 450 milhões de euros. A receita corrente atingirá os 320,3 milhões de euros, montante que "suporta a despesa corrente de 303,1 milhões de euros". Já a receita de capital será de 23,2 milhões de euros e a despesa de capital de 133,1 milhões de euros.