Em 18 de novembro, o Governo cabo-verdiano formalizou a reversão do hotel-casino e demais obras inacabadas da empresa, no ilhéu de Santa Maria e orla marítima da Gamboa, na capital.
"Tendo em conta que a MLD violou, de forma flagrante e reiterada, as obrigações (...) não resta ao Estado de Cabo Verde outra saída que não seja a de proceder à resolução" dos contratos, lê-se numa decisão do Conselho de Ministros.
A Macau Legend disse à bolsa de valores de Hong Kong que "pretende contestar vigorosamente estas alegações para salvaguardar o interesse da empresa e dos seus acionistas"
"A empresa está atualmente a procurar ativamente aconselhamento jurídico em Cabo Verde sobre o curso de ação apropriado", acrescentou a operadora, num comunicado divulgado na sexta-feira à noite.
Em 2015, o empresário David Chow assinou um acordo para um investimento de 250 milhões de euros. Após revisões, há cinco anos e meio, a conclusão da primeira fase estava prevista para 2021.
Nos últimos anos, há apenas guardas nos portões do recinto, uma área de cerca de 160 mil metros quadrados, que inclui o ilhéu de Santa Maria, parcialmente esventrado e, uma ponte asfaltada de poucos metros que o liga a um prédio de cerca de oito andares, vazio e vedado com taipais.
O Governo disse que deu à Macau Legend "todas as oportunidades para a retoma das obras ou para negociar a venda das ações ou a cedência da sua posição contratual a um potencial interessado na continuação do projeto", mas não foram apresentadas alternativas.
De acordo com o executivo, a empresa "violou também" o regime jurídico da exploração de jogos, "ao transferir, sem autorização do Governo de Cabo Verde, a propriedade de mais de 20% do capital social".
O Governo cita ainda "condenações, pelos tribunais da Região Administrativa Especial de Macau, de acionistas, administradores e outros elementos com direitos e responsabilidades na MLD", bem como "a situação económica e financeira da sociedade mãe".
Apesar da recuperação do jogo em Macau, a operadora registou um prejuízo de 109,9 milhões de dólares de Hong Kong (13,5 milhões de euros) na primeira metade deste ano.
A Macau Legend disse não esperar que a decisão do Governo de Cabo Verde "deteriore materialmente a posição financeira do grupo".
A empresa disse que o empreendimento da operadora em Cabo Verde tinha um valor de 47 milhões de dólares de Hong Kong (5,76 milhões de euros), estimado no final de junho.
Há cerca de um ano, numa entrevista à televisão de Hong Kong TVB, o presidente e diretor executivo da Macau Legend, Li Chu Kwan, disse que o grupo pretendia encerrar os projetos em Cabo Verde e Camboja até 2025.
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