Este requerimento, assinado pelos líderes parlamentares do BE e do Livre e pela deputada única do PAN, pede à UTAO um estudo técnico sobre a proposta da AD de descida do IVA aplicável à tauromaquia de 23% para 6%, com o objetivo de apurar a receita fiscal desta atividade nos últimos três anos e as consequências da aprovação da medida nas contas do Estado.

Os três partidos pretendem ainda perceber a conformidade desta medida com a redação atual da diretiva europeia para o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

Em comunicado, o PAN sublinha que o partido não vai "ceder em retrocessos em matéria de bem-estar animal" e reiterou que vai avançar com uma queixa no Comité do IVA da União Europeia para "avaliar a legitimidade de Portugal baixar o IVA dos espetáculos tauromáquicos"

"Não podemos taxar a 23% quem cuida dos animais como é o caso dos cuidados médico veterinários e depois baixar o IVA de eventos violentos e que maltratam animais como as touradas", defende a porta-voz do partido, Inês de Sousa Real, citada na mesma nota.

PSD e CDS-PP vão propor no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano uma redução do IVA dos bilhetes para espetáculos tauromáquicos de 23% para 6%, estimando que a medida tenha um impacto de um milhão de euros por ano.

"A redução da taxa do IVA nos espetáculos tauromáquicos para a taxa mínima de 6% tem um impacto de um milhão de euros por ano", afirmou o líder parlamentar do CDS-PP.

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