O pedido surgiu no arranque do segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), sendo que estava prevista para hoje a votação de propostas do PCP, BE, Livre e PS para um aumento extraordinário das pensões, mas a proposta do Chega sobre este tema apenas estava agendada para o último dia de votações.
Vários partidos apresentaram propostas de alteração ao OE2025 que contemplam aumentos de pensões superiores aos previsto na fórmula que consta da lei, mas a do PS é a única que reuniu até agora declarações públicas de voto que apontam para a sua viabilização.
Além das propostas sobre as pensões, também foi adiada a votação da proposta do Chega que ditava que "o Governo implementa uma taxa única máxima de 0,5% sobre o valor amortizado para a comissão de amortização do crédito à habitação, aplicável tanto a contratos com taxa de juro variável como fixa".
Do PAN partiu também um pedido para adiar as votações das propostas relativas ao IVA das touradas, já que tinha pedido à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) uma análise do impacto orçamental.
A UTAO já tinha divulgado hoje uma análise que concluiu que a descida do IVA dos bilhetes das touradas de 23% para 6% custaria no máximo cerca de 115.000 euros aos cofres do Estado. No entanto, o PAN pediu uma revisão, argumentando que os resultados não estavam em linha com informações do Instituto Nacional de Estatística relativamente às receitas do setor.
[Notícia atualizada às 16h50]
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