O PAN anunciou, esta terça-feira, que vai apresentar queixa à União Europeia para "avaliar a legitimidade de Portugal baixar o IVA dos espetáculos tauromáquicos de 23% para 6%". Uma medida proposta pelo PSD, CDS e Chega na discussão do Orçamento do Estado para 2025 na especialidade já depois de o parecer da Unidade Técnica de Análise Orçamental (UTAO) prever um "impacto financeiro de apenas cerca de cem mil euros".
O objetivo do PAN, com esta queixa, é "travar o retrocesso" de comparar as touradas a outras atividades culturais como o cinema ou o teatro.
"As previsões da UTAO mostram o quão decrépita está a atividade tauromáquica. Tal ponto que a previsão de impacto orçamental indicada pelo deputado Paulo Núncio, do CDS, estava errada: praticamente 10 vezes acima do impacto orçamental da medida, segundo a UTAO", afirmou a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, no comunicado do partido.
Na opinião da deputada do PAN, a proposta de redução do IVA das touradas, como está, não incluindo apenas os bilhetes, vai dar "borlas fiscais à tauromaquia", criando uma situação de "profunda injustiça e desigualdade" para com os restantes profissionais do setor da cultura.
"Por exemplo, no cinema, um bilhete tem IVA reduzido, mas um ator ou um realizador tem de pagar IVA como qualquer profissional ou um bailarino tem de pagar o IVA 'normal' numa formação, enquanto um toureiro passaria a pagar 6%", explicou a porta-voz do PAN na mesma nota.
Segundo uma análise da UTAO divulgada esta terça-feira, a descida do IVA dos bilhetes das touradas de 23% para 6% custaria no máximo cerca de 115.000 euros aos cofres do Estado.
Leia Também: UTAO: Redução do IVA das touradas custaria no máximo 115 mil euros
