O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, apelou esta terça-feira aos partidos para que, na quinta-feira, votem favoravelmente na proposta dos comunistas para aumento das pensões para o Orçamento do Estado (OE) para 2025.
"Não é um problema de falta de dinheiro e recursos, mas das opções que se fazem relativamente ao que é preciso fazer. Fica um apelo para que na quinta-feira, quando se votar o aumento das pensões, se vote na proposta do PCP para um aumento de 5%, no mínimo 70 euros para cada reformado. Pelos vistos há condições financeiras para essa justa medida, que corresponde aos interesses não de empresas, mas de quase três milhões de reformados e pensionistas", pediu Paulo Raimundo, em declarações aos jornalistas, no parlamento sobre o processo de votações do OE na especialidade.
A votação na especialidade do OE2025 arrancou na sexta-feira e termina no dia 28, com a votação final global do documento agendada para dia 29.
O artigo da proposta de lei do OE2025 que baixa em 1 ponto percentual a taxa do IRC em 2025 foi aprovado, após o PSD e CDS-PP terem votado contra a sua proposta de descida de 2 pontos.
A descida do IRC de 21% para 20% foi viabilizada com a abstenção do PS e do Chega, o voto contra do Livre, PCP e BE e voto favorável dos restantes partidos.
Igualmente aprovada, durante este segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), foi a descida dos atuais 17% para 16% da taxa de IRC dirigida às pequenas e médias empresas (PME) ou empresa de pequena-média capitalização ('Small Mid Cap') para lucros até 50 mil euros.
Questionado também sobre a polémica em torno das declarações do primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre os números da violência doméstica em Portugal, Paulo Raimundo disse querer acreditar que o governante "não está a minimizar o grave problema" que o país enfrenta.
"Diria que, infelizmente, temos demasiados casos. Felizmente também existem hoje outras condições para a denúncia, mas são precisas medidas que combatam esse flagelo. Foram também importantes as propostas do PCP aprovadas nesse sentido, mas não quero crer que o primeiro-ministro esteja a minimizar o grave problema que enfrentamos", afirmou o secretário-geral do PCP.
O primeiro-ministro reagiu, esta terça-feira, à polémica e atirou farpas ao líder do PS, Pedro Nuno Santos, que o acusou de falar com "ligeireza" do tema, ao atribuir o aumento dos números da violência doméstica em Portugal a mais denúncias e não a mais casos "reais" e reiterou o que tinha dito.
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