A proposta do Governo para baixar o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) vai esta semana à Assembleia da República e, a ser aprovada, pode aplicar-se para quem ganha até 6.297 euros, segundo cálculos da DECO PROTeste.
A medida, recorda a organização de defesa do consumidor, "prevê uma redução nas taxas marginais até ao 8.º escalão, ou seja, para rendimentos até 83.696 euros".
O diploma deu entrada no Parlamento na semana passada e prevê uma redução adicional no IRS de 500 milhões de euros este ano de 0,5 pontos percentuais entre o primeiro e terceiro escalões, 0,6 pontos percentuais entre o quarto e sexto e 0,4 pontos percentuais no sétimo e oitavo.
Quais serão as taxas de IRS com esta descida?
De acordo com a DECO PROTeste, estas serão as taxas do IRS que vão ser aplicadas depois da descida do IRS anunciada pelo Governo entrar em vigor:
Descida do IRS ainda vai ser aprovada pelo Parlamento© Reprodução do site da DECO PROTeste
O Parlamento aprovou, na semana passada, o pedido de urgência do Governo para apreciação da proposta de lei do Governo sobre IRS, apenas com a abstenção do PCP.
A discussão e votação na generalidade do diploma do Governo, que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, está agendado para a próxima sexta-feira, 4 de julho.
O semanário Expresso noticiou que o Governo vai tentar que a redução de 500 milhões de euros entre em vigor já no início de agosto.
'Bónus' no IRS mais cedo? Governo antecipa para agosto com medo do PIB
O Governo prepara-se para antecipar a prometida descida do IRS para que entre em vigor já no início de agosto. O objetivo passa por aumentar o consumo no verão e tentar travar o abrandamento da economia.
Notícias ao Minuto com Lusa | 08:36 - 27/06/2025Descida do IRS permite "algum alívio" no orçamento das famílias
A DECO PROTeste considera que a redução das taxas do IRS é "uma boa notícia para as classes média e baixa, mas sobretudo para a média", permitindo "algum alívio" que "fará diferença" no orçamento mensal das famílias.
m declarações à agência Lusa, a especialista em assuntos jurídicos e fiscais Magda Canas lembrou, contudo, que com o ajustamento das tabelas de retenção na fonte "os contribuintes vão adiantar menos dinheiro ao Estado nos seus descontos mensais", pelo que "é muito provável que tenham direito a receber menos em 2026".
"Durante o período de entrega das declarações de IRS este ano, muitos contribuintes ficaram surpreendidos porque tiveram de pagar mais IRS do que esperavam ou por não terem recebido os reembolsos a que estavam habituados para fazer face a despesas extra", nota a Deco Proteste.
Segundo explica, "isto aconteceu porque retiveram menos imposto ao longo de 2024", sendo que "o mesmo pode acontecer em 2025, com impacto nos reembolsos ou pagamentos adicionais em 2026".
A especialista da Deco Proteste concretiza que "o Governo estima que a poupança pode atingir entre os 34 euros e os mais de 400 euros por ano, dependendo do nível de rendimento, e dá o exemplo de um casal com dois salários de 1.500 euros por mês, que pode poupar na ordem dos 165 euros em relação àquilo que estava projetado no início deste ano".
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