"Esta semana fomos confrontados com mais uma tentativa deste Governo de diminuir cada vez mais o poder e a força de uma greve", disse a estrutura sindical, numa nota aos seus associados, a que a Lusa teve acesso.
O sindicato apontou que "já não é a primeira vez que o primeiro-ministro, ou outros membros do executivo", brinda "com algumas pérolas, de modo a desvalorizar mecanismos consagrados na lei que visam a defesa da luta dos trabalhadores contra injustiças, discriminações ou, simplesmente, reivindicar melhores e justas condições de trabalho".
O primeiro-ministro reiterou esta semana a intenção de, em conjunto com os parceiros sociais, "revisitar a legislação laboral", incluindo a lei da greve, com o objetivo de consagrar serviços mínimos que garantam "uma maior proporcionalidade" entre direitos.
"Pretendemos que essa alteração possa consagrar que, em todas as ocasiões, há serviços mínimos que não ponham em causa a proporção entre o exercício do direito à greve e o exercício dos restantes direitos dos demais trabalhadores", afirmou Luís Montenegro, no final na reunião da Comissão Permanente da Concertação Social.
Na nota aos associados, o SNPVAC lamentou que nos últimos anos se venha a assistir "a um abuso daquilo que são os serviços mínimos", salientando que é "impossível esquecer os serviços mínimos atribuídos a uma empresa privada, que não realiza qualquer tipo de serviço público, na greve de 2018 dos tripulantes de cabine da Ryanair".
Dirigindo-se a Luís Montenegro, o sindicato disse que "o conceito de serviços mínimos é claro", aconselhando o primeiro-ministro a que "não tente encontrar formas de desvirtuar um conceito bem simples", ou seja, "serviços que se destinem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis".
A estrutura sindical recordou ainda ao "primeiro-ministro, aos membros do XXV Governo Constitucional e aos associados do SNPVAC que a direção já avançou, em setembro de 2024, com uma ação contra o uso abusivo dos serviços mínimos decretados para os voos da easyJet no Funchal e Faro, aquando da greve".
"Paralelamente, relembramos que a Direção do SNPVAC já enviou uma exposição à Procuradoria-Geral da República, no dia 05/12/2024, acerca da redução do período de aviso prévio de greve", salientou o sindicato, apontando que "os dias obrigatórios para avançar com um pré-aviso de greve são manifestamente superiores aos de outros países europeus".
O SNPVAC prometeu estar "atento a todas estas movimentações para alterar a legislação laboral", afirmando que fará "sempre tudo o que estiver ao seu alcance para evitar que sejam feitas quaisquer alterações para favorecer interesses económicos e o 'dumping' salarial".
"Da mesma maneira que a greve não pode ser um instrumento usado de forma leviana, o ato da greve também não pode ser desvirtuado e desvalorizado", realçou.
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