A redução do IRS vai esta sexta-feira à Assembleia da República, depois de ter sido aprovada a urgência na apreciação da proposta do Governo. A ser aprovada, a medida vai permitir uma redução do imposto até ao 8.º escalão de rendimentos, mas cuidado que os reembolsos do IRS poderão ser menores no próximo ano.
"Se for seguido o mesmo critério de construção das tabelas de retenção na fonte, como se espera, o imposto retido continuará a ter uma grande aproximação com o imposto devido a final, sendo de esperar que continuem a reduzir-se os reembolsos", disse a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, em declarações ao Notícias ao Minuto.
O diploma do Governo, que deu entrada no Parlamento na semana passada, prevê uma redução adicional no IRS de 500 milhões de euros este ano de 0,5 pontos percentuais entre o primeiro e terceiro escalões, 0,6 pontos percentuais entre o quarto e sexto e 0,4 pontos percentuais no sétimo e oitavo.
"A ideia será a de ter um aumento do rendimento líquido para o contribuinte, o que é feito baixando a retenção na fonte, logo reduzindo o reembolso", referiu Paula Franco ao Notícias ao Minuto, acrescentando que "continua a ser sempre possível aos trabalhadores pedir que lhes sejam efetuadas retenções a taxa superior, se quiserem constituir, com estas retenções, uma 'poupança' junto do Estado".
Em comunicado, o Conselho de Ministros destacou que a proposta aprovada "permite um novo alívio da carga fiscal, reduzindo adicionalmente as taxas marginais em todos os escalões, até ao 8.º escalão".
Em três pontos, isto é o que se sabe sobre o corte do IRS (que vem aí)
O Governo anunciou uma redução do IRS que será sentida, em parte, ainda este ano. Quando? Quem vai ter direito a este alívio fiscal? Reunimos todos os esclarecimentos sobre este tema neste artigo.
Beatriz Vasconcelos | 09:27 - 25/06/2025Reembolsos deste ano são inferiores aos do ano anterior
O reembolso do IRS totalizou 1.377,4 milhões de euros até maio, abaixo dos 2.020,6 milhões de euros reportados no mesmo período do ano passado, indicou a síntese de execução orçamental.
De acordo com o documento, divulgado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), os reembolsos dos impostos diretos, onde também se inclui, por exemplo, o IRC (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas), representa 1.666,4 milhões de euros até maio, valor que compara com os 2.325,1 milhões de euros do período homólogo.
Esta declaração anual do imposto reflete as variadas alterações de que o IRS foi alvo em 2024, primeiro por via do Orçamento do Estado desse ano (OE2024), depois por via de um conjunto de mudanças aprovadas no parlamento durante o verão do ano passado.
Em causa estão reduções das taxas que incidem sobre os escalões e que, num primeiro momento (através do OE2024), contemplaram os primeiros cinco escalões, a que se somou uma redução adicional (entre 0,25 e 1,5 pontos percentuais) nos primeiros seis escalões.
Em 2024, os limites dos escalões foram ainda atualizados em 3%, tendo-se verificado mudanças que atualizaram o mínimo de existência (valor isento de imposto) e da dedução específica (após vários anos 'congelada' nos 4.104 euros).
A maioria destas mudanças no IRS já foi refletida nas tabelas de retenção na fonte, com o valor descontado mensalmente por cada contribuinte a ser mais baixo do que em anos anteriores.
A diminuição do imposto retido mensalmente ao longo de 2024 (que na prática mais não é do que um adiantamento que os trabalhadores e pensionistas fazem para evitar terem de pagar a totalidade do IRS devido no momento da entrega da declaração anual) terá impacto no valor do reembolso ou do imposto que ainda haja a pagar.
Leia Também: Reembolso? IRS sobe já o salário, mas atenção ao acerto de contas em 2026
