Os dois requerimentos, apresentados pelo Governo, foram incluídos no guião de votações substituído disponibilizado a meio da manhã, não constando da primeira versão de quinta-feira.
Na quinta-feira, esta hipótese de passagem à fase da especialidade sem votação tinha sido sugerida pelo PS, mas não mereceu a concordância do PSD.
Os socialistas tinham sugerido que os diplomas do Governo sobre a imigração baixassem diretamente à especialidade para "retirar incerteza jurídica e constitucional" e permitir o trabalho de aperfeiçoamento em comissão.
No entanto, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, rejeitou esses argumentos e contrapôs que os diplomas para a regulação da imigração "são prioritários", razão pela qual "os partidos devem já tomar posição".
"Regular a imigração, olhar para a lei da nacionalidade, controlar melhor quem entra no país e quem cá está são prioridades para a vida do país e os partidos devem tomar posições sobre elas. Não me parece sequer que seja muito lógico adiar posicionamentos em matéria de generalidade quando depois todo o diálogo se deve fazer no trabalho da especialidade", alegou, na quinta-feira, no final da reunião da bancada do PSD.
Com a aprovação provável dos dois pedidos do Governo, apenas será votado deste 'pacote' hoje na generalidade o diploma que pretende criar a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na Polícia de Segurança Pública, chumbado na anterior legislatura.
Na quinta-feira à tarde, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, recebeu o presidente do Chega na residência oficial em São Bento, a pedido de André Ventura.
"O que posso dizer agora, até esta hora, é que temos um princípio de entendimento em matéria de regulação da imigração, em matéria de restrição da obtenção de nacionalidade, que acho que vai ser para o país muito, muito positivo", afirmou Ventura, no final da reunião, que durou pouco mais de meia hora.
O líder do Chega admitiu então um voto a favor nas propostas em que haja entendimento, mas disse não ter ainda "absoluta certeza" de todos os pontos que seriam aprovados ou rejeitados, e avisou que haveria "absoluta reciprocidade", dizendo que as reuniões entre as duas bancadas prosseguiriam durante a noite.
[Notícia atualizada às 11h28]
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