O líder parlamentar do PSD disse hoje que o partido ainda não definiu uma posição sobre as reduções de IRS propostas pelo Chega por não conhecer o seu impacto orçamental, enfatizando o compromisso do Governo com "contas públicas justas".
Questionado sobre se há abertura do PSD para acolher a proposta do Chega de redução de IRS, que difere da do executivo entre o segundo e o quinto escalões, o líder parlamentar dos sociais-democratas, Hugo Soares, disse não ter ainda analisado com detalhe o projeto, nem feito contas aos seus custos, mas enfatizou compromisso do Governo com "contas públicas justas".
"Significa que são contas públicas que não põem em causa o cumprimento das metas orçamentais, mas que ao mesmo tempo são justas para as necessidades dos portugueses e baixar impostos é uma necessidade", acrescentou.
Hugo Soares falava aos jornalistas no parlamento após uma reunião da bancada do PSD.
O líder parlamentar do PSD lembrou que o Governo estabeleceu a meta de reduzir os impostos em cerca de 500 milhões de euros, acrescentando que desconhece quanto é que a proposta feita pelo partido de André Ventura acresce a esse valor.
Hugo Soares saudou, no entanto, que o Chega "desta vez" não tenha optado por reduzir menos do que proposto pelo Governo os impostos sobre a classe média e quem "está afogado na carga fiscal".
O Chega quer um desagravamento do IRS maior do que o proposto pelo Governo entre o segundo e o quinto escalões, defendendo que desta forma se repõe "a justiça fiscal" para as famílias da "classe média e média baixa".
De acordo com o projeto de lei entregue na Assembleia da República, o Chega quer ir mais além do que o Governo, como já tinha anunciado no domingo o presidente do partido, André Ventura.
O Chega propõe uma redução de 0,8 pontos percentuais no segundo e terceiro escalões e de 0,9 pontos percentuais no quarto e quinto.
Nos restantes escalões, a proposta do Chega é igual à do Governo, apesar de prever a entrada em vigor com o próximo Orçamento do Estado, em janeiro de 2026. O executivo quer aplicar estes desagravamento fiscal nos próximos meses e retroativamente a janeiro deste.
Pela proposta do Governo de desagravamento do IRS, no valor global de 500 milhões de euros, do 1º ao 3º escalões a redução das taxas é de 0,5 pontos percentuais; do 4º ao 6º a diminuição é de 0,6 pontos percentuais; e os 7º e 8º escalões terão uma descida em 0,4 pontos percentuais.
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