"O primeiro-ministro não pode entender nem achar que está acima dos outros no escrutínio. [...] A menos que haja alguma razão de sigilo pessoal em algumas matérias, eu não vejo qual é a razão que possa sustentar isso", afirmou.
André Ventura falava aos jornalistas no Cacém, concelho de Sintra e distrito de Lisboa, onde acompanhou a candidata do partido à Câmara Municipal de Sintra numa arruada.
"Não sei que decisão vai tomar o Tribunal Constitucional, mas é importante também que perceba que isto é uma decisão que vai fazer provavelmente jurisprudência e que vai ter impacto no futuro", defendeu.
André Ventura considerou que um "primeiro-ministro que disse que ia ser o primeiro-ministro mais transparente da história do país estar a bloquear o acesso à sua própria declaração de património e rendimentos, que depois pode ser consultada, é um mau princípio e um mau exemplo".
"Os políticos não têm que fazer uma exposição total da sua vida íntima, privada e pessoal, mas também não é isso que nos é pedido na Entidade da Transparência nem no Tribunal Constitucional. São questões cujo património, conflito de interesses pode chocar com o exercício de funções", indicou.
"Espero que o PSD compreenda e que o próprio primeiro-ministro compreenda que está a prestar um mau serviço à democracia ao fazer isso. Quando nós exigimos transparência tem que ser para todos, não pode ser só para alguns. E não pode ser feito pelo chefe do Governo exigir transparência para os outros deputados e para os outros partidos, mas não fazer a si próprio", defendeu.
O líder do Chega disse esperar que Luís Montenegro "esclareça ao país quais são os assuntos que estão sob sigilo verdadeiramente na sua declaração" e "explique ao país porquê do sigilo".
"O primeiro-ministro de facto opôs-se e não pode dizer que não se opôs", afirmou.
Dizendo que o "primeiro-ministro insiste permanentemente numa falta de transparência", André Ventura considerou que "ou é mau enquanto caráter político, ou tem alguma coisa a esconder".
Sobre as eleições autárquicas, o presidente do Chega estabeleceu como objetivo o Chega vencer em Sintra e admitiu que "não é bom perder a Rita Matias" no parlamento, mas seria "por um bem maior".
"A Rita é um dos elementos mais importantes no nosso trabalho parlamentar, tem estado comigo desde o início, tem sido uma das vozes do partido e uma das vozes nos vários assuntos com que tem lidado, em várias comissões, não só assuntos de natureza do combate cultural que travamos, mas também tem sido o rosto da nossa juventude", salientou.
A candidata à presidência da Câmara de Sintra afirmou que a desburocratização, segurança, mobilidade e saúde serão os principais eixos do programa da sua candidatura.
Rita Matias, vice-presidente da bancada do Chega e líder da juventude do partido, admitiu que o desafio de gerir a segunda maior autarquia do país é "muito ambicioso" mas afirmou que "não é difícil fazer melhor" do que o atual presidente, Basílio Horta.
Na terça-feira, a Entidade para a Transparência confirmou à Lusa que o primeiro-ministro submeteu pedidos de oposição à consulta pública das suas declarações de rendimentos, que está suspensa até uma decisão final do Tribunal Constitucional.
Pouco depois, o gabinete de Luís Montenegro esclareceu que o pedido de oposição à consulta pública da sua declaração de rendimentos incide apenas em "alguns elementos" que integram o recurso interposto no Tribunal Constitucional.
Já ao final do dia, a Entidade para a Transparência confirmou que um dos pedidos de oposição do primeiro-ministro à consulta pública do seu registo de interesses diz respeito à lista de clientes e serviços prestados pela Spinumviva.
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