Num debate na Assembleia da República sobre a proposta do Governo de redução do IRS, o deputado do PS António Mendonça Mendes anunciou que o partido "não vai obstaculizar" as medidas do executivo e vai apresentar "apenas uma proposta" na especialidade para "garantir que não se dá com uma mão e tira com a outra".
"E essa proposta é a seguinte: é garantir que aquilo que está na lei é cumprido, ou seja, que os jovens médicos, advogados, enfermeiros, possam continuar a ter juntamente com o IRS Jovem o prémio salarial da dedução das suas propinas, garantindo, por isso, que esta descida de impostos é paga pela economia e não é paga pelos portugueses", afirmou.
António Mendonça Mendes considerou que a descida do IRS proposta pelo Governo não é "para as classes médias", salientando que é mais favorável para deputados do que, por exemplo, "para um professor no último escalão, um médico em início de carreira ou um enfermeiro no último escalão".
"Esta descida de impostos não é uma descida de impostos para as classes médias. Convenhamos e aceitemos isso", reforçou.
O deputado do PS considerou ainda que cabe ao Governo garantir que esta redução de IRS "é paga pela economia e não pelo agravamento de impostos ou da justiça fiscal noutros setores".
"E cabe ao Governo, neste contexto em que a economia dá sinais de desaceleração, em que a situação orçamental dá sinais de degradação, garantir hoje que este IRS descida não vai ser depois convertido em sacrifícios", disse, frisando que é esse o propósito da proposta de alteração que o PS irá apresentar na especialidade.
António Mendonça Mendes fez este anúncio após um debate em que os partidos da oposição fizeram quase uma crítica generalizada à proposta do Governo de redução do IRS.
O deputado da IL Mário Amorim Lopes trouxe sete resmas de papel, que disse representarem os "70 milhões de receita fiscal do Estado", salientando que a proposta do Governo corresponde apenas a retirar 26 páginas.
"Obviamente, é uma proposta muito aquém daquilo que Portugal e os portugueses precisam", defendeu.
À esquerda, a deputada do Livre Patrícia Gonçalves acusou o Governo de propaganda e de apresentar uma proposta que "supostamente alivia a classe média, mas, na verdade, favorece quem mais ganha", acusando o executivo de escolher "perpetuar as desigualdades" e "ignorar as dificuldades reais das famílias portuguesas".
A mesma crítica foi feita pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos, que afirmou que o país tem um problema de "injustiça fiscal" e acusou o Governo de ainda a querer "acentuar [mais] ao favorecer sobretudo quem tem rendimentos muito elevados".
A deputada única do BE, Mariana Mortágua, desafiou o PSD a permitir a dedução no IRS dos juros do crédito à habitação, enquanto a deputada do PAN, Inês Sousa Real, considerou que a proposta do Governo representa uma "asfixia fiscal para o país", apelando a que sejam excluídos da redução "quem ganha salários milionários".
Já o deputado único do JPP, Filipe Sousa, defendeu que a prioridade em termos de matéria fiscal deve incidir numa redução do IVA, principalmente dos bens essenciais e serviços.
Apesar destas críticas, o deputado do PSD Alberto Fonseca manifestou-se convicto de que será possível obter "um amplo consenso" sobre esta medida, pedindo aos partidos da oposição que permitam que a redução do IRS aconteça "com celeridade".
O deputado do CDS-PP Paulo Núncio disse esperar que nesta legislatura "haja maior responsabilidade, maior serenidade, principalmente dos dois maiores partidos da oposição", para que a proposta do Governo possa ser aprovada.
[Notícia atualizada às 15h25]
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