Os deputados Alfredo Maia, Paula Santos e Paulo Raimundo entregaram um projeto de resolução, na Assembleia da República, depois da manifestação de viticultores que decorreu quarta-feira, no Peso da Régua, e que, segundo o PCP, "voltou a colocar na agenda a urgência de respostas em relação a um setor e a uma região que vivem uma situação insuportável".
"Às dificuldades no escoamento de 'stocks', à venda da uva e vinho a preços muito inferiores ao custo de produção, com valores inalterados há 25 anos, ao corte do benefício e à baixa de preços dos vinhos tratado e de mesa e às uvas que ficam por vindimar soma-se a intenção, anunciada no mês de abril, de as casas exportadoras deixarem de comprar uvas a centenas de viticultores como fazem habitualmente", refere o partido.
O benefício, que é a quantidade de mosto que cada produtor pode destinar à produção de vinho do Poro, foi de 90.000 pipas (550 litros cada) em 2024 e 104.000 em 2023 e, para este ano, o comércio propôs, no seio do conselho interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), uma redução para as 68.000 pipas.
"Continuaremos a apresentar medidas que vão ao encontro da resolução dos problemas destes produtores e a denunciar a falta de vontade política dos sucessivos governos, que beneficiam o setor da comercialização e da grande distribuição em detrimento dos pequenos e médios produtores", garantiu o PCP.
Nesse sentido, os parlamentares comunistas recomendaram ao Governo que adote medidas em defesa do setor da vinha e da produção nacional de uva para vinho, tais como a garantia de que o IVDP se "pronunciará com uma posição favorável" a que o benefício em 2025 não seja inferior ao fixado para 2024.
O PCP defendeu ainda a fixação de preços indicativos mínimos, garantindo que a compra de uvas não se fará abaixo dos custos de produção, bem como o controlo e limitação das importações de vinho a granel, evitando mais dificuldades no escoamento da produção nacional.
O partido quer ainda que o vinho do Porto seja feito prioritariamente a partir da aguardente da destilação de vinhos do Douro e a garantia de que o IVDP tem os meios necessários para proceder à fiscalização da entrada de mostos e vinhos obtidos fora da região demarcada.
Os deputados comunistas defenderam a criação de mecanismos de apoios extraordinários aos produtores de uva, incluindo a destilação de emergência.
O PCP recomendou também a implementação das medidas necessárias, incluindo as financeiras, para apoiar a atividade e funcionamento da Casa do Douro, restaurada como associação pública de inscrição obrigatória, nomeadamente recorrendo aos excedentes/saldos das taxas recebidas pelo IVDP e enviadas ao Ministério das Finanças desde 2020.
Por fim, pediu para que seja travada a "liberalização do plantio da vinha" e a que seja reposta uma informação na rotulagem que garanta a especificidade, genuinidade e qualidade dos vinhos Indicação Geográfica Protegida (IGP) e Denominação de Origem Controlada (DOC) por região demarcada.
O Ministério da Agricultura e Mar garantiu na quarta-feira que está a preparar soluções estruturais para "assegurar a sustentabilidade económica, social e ambiental" da Região Demarcada do Douro, que serão dirigidas "sobretudo aos pequenos produtores".
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