A primeira sessão de julgamento da Operação Marquês começou com cerca de uma hora de atraso. Depois de identificados todos os arguidos presentes na sala do 6.º piso do Tribunal Central Criminal de Lisboa, a magistrada Susana Seca, que preside ao coletivo de juízes, passou em revista, um a um, os crimes que são imputados a cada um deles e leu a acusação do Ministério Público (MP).
Um dos primeiros a intervir foi o advogado de José Sócrates, segundo os jornalistas presentes no local.
Pedro Delille considera que Susana Seca tomou decisões que extravasavam as suas competências, pedindo uma avaliação dos pedidos de recusa.
Para Pedro Delille o processo só seria "urgente", como considerou a magistrada, se servisse para "encurtar prazos". No entender da defesa de Sócrates, a juíza não tem competências para declarar este caráter ao processo Marquês.
A defesa pede ainda a junção dos dois processos que envolvem o ex-primeiro-ministro.
Após a troca de argumentos entre a juíza e a defesa do antigo governante, o coletivo de juízas interrompeu a sessão inaugural do julgamento do processo Operação Marquês para apreciar os pedidos de recusa e de suspensão do julgamento apresentados pela defesa de José Sócrates.
Imediatamente antes, Susana Seca teve uma troca de palavras mais acesa do ex-governante que pediu a palavra para intervir depois de regressar à sala após uma saída breve, o que a juíza recusou, advertindo José Sócrates pela insistência em não acatar a decisão.
"A senhora juíza não me dá a palavra, é isso? O tribunal não me dá a palavra e ainda me adverte?", questionou Sócrates.
"O senhor terá de se sentar e esperar pela sua vez de intervir, que não é agora", respondeu a juíza.
Tudo terá acontecido depois de José Sócrates ter-se levantado para ir à casa de banho, sem pedir autorização para sair da sala de audiências.
Juíza recusa requerimento de Sócrates
Entretanto, a audiência foi interrompida durante cerca de 10 minutos para o coletivo de juízes, liderado por Susana Seca, "apreciar os requerimentos" da defesa do antigo governante para suspender o julgamento, que acabaram por ser recusados.
"Entende o tribunal que a apresentação do pedido de recusa não impede o julgamento", disse a juíza Susana Seca, que advertiu ainda o advogado de José Sócrates para não confundir fundamentação de requerimentos com exposições introdutórias. "Não pode [o tribunal] compactuar com estratégias processuais para entorpecer o andamento do julgamento", acrescentou.
Perante a recusa da juíza, o advogado Pedro Delille repetiu várias vezes que "a audiência ainda não começou", tendo, no entanto, o Ministério Público, pela palavra do procurador Rui Real, adiantado que o coletivo deve avançar com a sessão de julgamento.
"Relativamente à questão relacionada com o facto de estarmos em audiência, não só o tribunal a declarou aberta, como decorre da sistematização do Código de Processo Penal que o julgamento se inicia com os atos preliminares", acrescentou a juíza Susana Seca.
Posteriormente, também Delille foi chamado à atenção pela magistrada.
"Quem preside ao tribunal coletivo sou eu", afirmou Susana Seca dirigindo-se ao advogado de Sócrates, já segundo a SIC Notícias, acrescentando: "Vamos ficar muito claros quanto a isso".
"Não é o senhor, nem o arguido, que decide o momento quando fala. (...) O tribunal está aqui para assegurar garantias dos arguidos e falo-á como sempre fez. Não pode compactuar com condutas que pretendem entorpecer a audiência de julgamento".
Mais, prosseguiu: "O senhor doutor não interrompe, não determina quando o tribunal fala e respeita o juiz presidente. Estamos entendidos?".
Sócrates exaltado à saída do tribunal acusa juíza de "completa parcialidade"
Já à saída do tribunal, para a interrupção da hora de almoço, José Sócrates apareceu visivelmente exaltado.
"A juíza não concorda com nada do que a defesa faz e com isso eu julgo que a juíza vai mostrando a sua completa parcialidade e acho que isso coloca um problema sério, que tem que ver com o papel do Conselho Superior da Magistratura", atirou, acrescentando que "as juízas do processo Marquês estão todas em exclusividade dada pelo Conselho Superior da Magistratura", "a longa mão do Conselho está por todo o lado".
O que, segundo Sócrates, "cria um problema muito sério, relativamente ao processo Marquês", porque, na sua opinião, o Conselho Superior da Magistratura "está a exercer uma tutela administrativa sobre um processo judicial".
Tal como já tinha dito de manhã, Sócrates afirmou que está a ser julgado apenas devido a "um lapso de escrita" e que "este julgamento nunca deveria existir", admitindo que está a "batalhar para que não exista".
A sessão de julgamento da Operação Marquês recomeça às 14h00.
Recorde-se que o julgamento arrancou 11 anos após a detenção de José Sócrates no aeroporto de Lisboa, que leva a tribunal o ex-primeiro-ministro e mais 20 arguidos e conta com mais de 650 testemunhas.
Estão em causa 117 crimes, incluindo corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, pelos quais serão julgados os 21 arguidos neste processo. Para já, estão marcadas 53 sessões que se estendem até ao final deste ano, devendo no futuro ser feita a marcação das seguintes e, durante este julgamento serão ouvidas 225 testemunhas chamadas pelo Ministério Público e cerca de 20 chamadas pela defesa de cada um dos 21 arguidos.
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