Caso Marquês. As fotos da chegada de Sócrates e Santos Silva ao tribunal

Julgamento da Operação Marquês começou, esta quinta-feira, mais de uma década depois do antigo primeiro-ministro José Sócrates ter sido detido, no Aeroporto de Humberto Delgado, em Lisboa, por vários tipos de crime.

José Sócrates
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© Horacio Villalobos / Getty Images

Natacha Nunes Costa
03/07/2025 14:42 ‧ ontem por Natacha Nunes Costa

País

Operação Marquês

O julgamento da Operação Marquês começou esta quinta-feira, 11 anos depois do antigo primeiro-ministro José Sócrates ser detido no Aeroporto Humberto Delgado, por suspeitas de vários tipos de crime, entre os quais corrupção.

 

À chegada ao tribunal, assim como após duas horas de sessão, no intervalo da hora de almoço, o ex-governante socialista mostrou-se exaltado, lançando críticas e até acusações ao Conselho Superior de Magistratura, ao coletivo de juízes que o vai julgar e ao Procurador Geral da República (PGR).

Para José Sócrates este julgamento apenas existe porque houve "um lapso de escrita" e "nunca deveria existir", pelo que está a "batalhar para que não exista".

A primeira parte da primeira sessão de julgamento da Operação Marquês ficou ainda marcada por dois 'raspanetes' da juíza, Susana Seca, que preside ao coletivo de juízes. Um a José Sócrates e outro ao seu advogado, Pedro Delille.

Além de José Sócrates estão ainda em tribunal, esta quinta-feira, a maioria dos mais de 20 arguidos do processo, entre os quais Carlos Santos Silva, empresário e amigo do antigo primeiro-ministro.

À chegada ao Campus da Justiça, ao contrário de Sócrates, Santos Silva não falou com as dezenas de jornalistas que estão no local a cobrir o julgamento.

A evolução da Operação Marquês

Onze anos após a detenção de José Sócrates no aeroporto de Lisboa, arrancou hoje o julgamento da Operação Marquês, que leva a tribunal o ex-primeiro-ministro e mais 20 arguidos e conta com mais de 650 testemunhas.

Estão em causa 117 crimes, incluindo corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, pelos quais serão julgados os 21 arguidos neste processo. Para já, estão marcadas 53 sessões que se estendem até ao final deste ano, devendo no futuro ser feita a marcação das seguintes e, durante este julgamento serão ouvidas 225 testemunhas chamadas pelo Ministério Público e cerca de 20 chamadas pela defesa de cada um dos 21 arguidos.

O principal arguido, José Sócrates, inicialmente acusado de 31 crimes, vai responder por 22, entre os quais três de corrupção passiva de titular de cargo político, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal qualificada.

O amigo do antigo primeiro-ministro e empresário Carlos Santos Silva é o arguido com mais crimes imputados pela acusação do Ministério Público, respondendo por 23 crimes, contra os 33 iniciais, entre eles um crime de corrupção passiva de titular de cargo político, um de corrupção ativa, 14 de branqueamento de capitais e sete de fraude fiscal qualificada.

Entre o rol de arguidos estão ainda o ex-banqueiro do extinto Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado, que responde por três crimes de corrupção ativa, um dos quais de titular de cargo político, e oito crimes de branqueamento de capitais.

Ricardo Salgado já respondeu em tribunal num processo extraído da Operação Marquês, tendo sido condenado por abuso de confiança a oito anos de prisão efetiva, uma pena cujo cumprimento ficou condicionado à avaliação da condição de saúde do ex-banqueiro, diagnosticado com Alzheimer.

Outro dos arguidos já condenados em processos extraídos do processo principal é Armando Vara, ex-ministro de António Guterres e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos, que no processo principal vai responder por um crime de corrupção passiva de titular de cargo político e um crime de branqueamento de capitais.

Vão ainda responder perante o coletivo liderado por Susana Seca dois ex-administradores da extinta Portugal Telecom, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, Rui Horta e Costa, ex-administrador do empreendimento de luxo no Algarve Vale de Lobo, o empresário luso-angolano Helder Bataglia, o primo de Sócrates, José Pinto de Sousa, a ex-mulher do antigo primeiro-ministro, Sofia Fava, assim como o ex-motorista do antigo governante, João Perna.

Em 21 de novembro de 2014 José Sócrates foi detido no aeroporto de Lisboa quando regressava de Paris. A situação, inédita em Portugal, tinha por base suspeitas de crimes de corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais, confirmadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesse mesmo dia, em comunicado, no qual anunciou o inquérito da Operação Marquês, dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), então liderado pelo atual procurador-geral da República, Amadeu Guerra.

Após dois dias de interrogatório pelo então juiz de instrução Carlos Alexandre, José Sócrates veria ser-lhe decretada prisão preventiva, que cumpriu na cadeia de Évora durante nove meses, a que se seguiu um mês de prisão domiciliária.

Do anúncio público do inquérito à acusação do Ministério Público passaram-se anos: só a 11 de outubro de 2017 foi conhecida a acusação, depois de sucessivos adiamentos, que imputava a 28 arguidos 189 crimes.

A leitura da decisão instrutória, em abril de 2021, viria a ser um dos momentos mais marcantes do processo, com o juiz Ivo Rosa a deitar por terra praticamente toda a acusação do MP, nomeadamente os crimes mais graves, os de corrupção.

A leitura da decisão instrutória, que numa decisão rara na justiça portuguesa teve transmissão televisiva, ainda que apenas das imagens, deixou o procurador Rosário Teixeira, titular do inquérito, de mãos na cabeça perante o país.

Uma decisão da Relação de Lisboa em janeiro de 2024 acabaria por recuperar a quase totalidade da acusação inicial do Ministério Público que, ultrapassada uma década de inquérito e instrução, assim como sucessivos recursos do antigo primeiro-ministro, começa hoje a ser julgada.

A dúvida agora é se este megaprocesso ficará ainda maior. Cabe à juíza Susana Seca decidir se aceita juntar ao processo principal o processo mais pequeno, que resultou da decisão instrutória de Ivo Rosa, e que teve no mês passado decisão instrutória, enviando Sócrates e Santos Silva para julgamento por crimes de branqueamento de capitais que podem assim vir a ser julgados em conjunto com os do processo principal.

Leia Também: Juíza dá 'raspanete' a Sócrates e advogado. "Estamos entendidos?"

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